Estão cagando para o Código do Consumidor, por que o pessoal que procura não tem noção de como funciona isso. Se a metade soubesse, essa empresa já estaria fechada e com grandes problemas nos nomes dos "donos" só o pessoal tomar noção e ler o Código do Consumidor, alguns artigos em especial, 26, 49, 66, 69.
Tanto que o não devolvimento do dinheiro pode ser considerado estelionato.
Se denunciar isso na Procon (fácil de se denunciar precisa apenas das provas) e deixar com que a PROCON resolva isso, caso não seja resolvido por lá, basta ir na polícia denunciar.
Não é mais Civil e sim Federal, independente de ter CNPJ ou não, todas empresas devem respeitar os artigos de consumidores.
Mas como o público se quer, deve saber que existe isso. Ai fica fácil para eles fazerem o que bem entender.